Foto: Minuto Seguros

O documento do seguro contra danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) ganhará uma versão digital. Uma parceria entre Serpro, empresa de TI do governo federal, Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e Líder Seguradora, companhia responsável pelas indenizações pelos acidentes de trânsito, possibilitará a emissão eletrônica do bilhete de seguro DPVAT juntamente com o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) na Carteira Digital de Trânsito (CDT). 

O bilhete é o que formaliza a contratação do seguro DPVAT e é emitido com o CRLV após o valor ser pago juntamente com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Se o seguro DPVAT, o IPVA e a taxa de licenciamento não forem pagos anualmente, o automóvel não fica devidamente licenciado e o proprietário do automóvel não recebe o documento do veículo. O seguro obrigatório cobre danos causados a pessoas, transportadas ou não, incluindo motorista, passageiro ou pedestre, com a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito, não importando de quem é a culpa.

“A novidade traz benefícios para todos. É prático para o cidadão, que não precisa mais se deslocar até o Detran e nem esperar chegar a correspondência com o documento, que corre o risco de ser extraviada. Por outro lado, os Detrans também se beneficiam com a redução do volume de atendimento presencial, digitalização de processos e menor custo com logística, armazenamento e despacho de correspondências”,

destaca o gerente do Departamento de Negócio Soluções de Gestão de Trânsito do Serpro, Diego Migliavacca. 

“A CDT está deixando de ser uma simples carteira de documentos para se transformar em uma plataforma completa de serviços. Temos funcionalidades como avisos de recall, alerta de vencimento da CNH, histórico das infrações de trânsito do condutor, compartilhamento do CRLV com outras pessoas e, agora, o seguro DPVAT digital”,

enfatiza o diretor-geral do Denatran, Frederico Carneiro. 

Como ter o seguro DPVAT digital

A versão digital do bilhete de Seguro DPVAT será disponibilizada em breve na Carteira Digital de Trânsito. Basta que o usuário da CDT realize a atualização do aplicativo na App Store e na Google Play para ter acesso ao documento.

O bilhete do seguro DPVAT em formato digital também poderá ser impresso, em papel A4 comum, no CRLV Digital pelo aplicativo CDT, pelo Portal de Serviços do Denatran e pelos Detrans estaduais.

Amparo legal

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Deliberação n° 191, no dia 30 de julho, alterando a Resolução n° 788, que regulamentava o CRLV digital. A Resolução não contemplava os dados do Seguro DPVAT, que foi adicionado, em um novo layout, pela Deliberação n°191.

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O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) é a novidade do Denatran para facilitar a comunicação de infrações de trânsito. Além de autuar os motoristas, o app desenvolvido pela Serpro (empresa de TI do governo federal) permite ao proprietário do veículo efetuar o pagamento com 40% de desconto no valor da multa em qualquer fase do processo.

A tecnologia permite aos órgãos de fiscalização municipais uma redução de custos em caixa postal, já que não será mais necessário encaminhar notificações em papel. O funcionamento do aplicativo é garantido pela lei 13.281.

Entretanto, a mesma lei prevê o valor das multas para infrações leves (de R$ 53,20 para R$ 88,38), médias (de R$85,13 para R$ 130,16), graves (de R$127,69 para R$ 195,23) e gravíssimas (de R$191,54 para R$ 293,47). As mudanças também passam pelo grau de determinadas infrações, como o uso de celular ao volante, que passou de infração média para gravíssima.

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